QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 128/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 98/2017

Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de transporte de passageiros/pacientes, para atendimento aos usuários da rede de assistência do Sistema Único de Saúde - SUS, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa JULIÃO SEVERINO DE FREITAS ME.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: JULIÃO SEVERINO DE FREITAS ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.383.892/0001-70, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2020 e término em 31 de dezembro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.07.01.10.122.0012.00.2030.3.3.90.39.9900102 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área da Saúde.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 26 de dezembro de 2019.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.