TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

O Prefeito Municipal de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, no uso de suas atribuições legais vem por este, DECLARAR RESCINDIDO o seguinte contrato de Locação, nos termos do art. 78, inc. XII c/c 79, inc. I da Lei 8.666/93.

Processo nº: 13/2019

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 01/2019

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Locação de imóvel urbano no bairro Enéas Ferreira de Aguiar, para realização de aulas de Taekwondo e Jiu Jitsu – Programa Esporte ao Alto, solicitado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

1- PARTES DO CONTRATO ORIGINÁRIO:

MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, com sede à Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, neste ato representado pelo Prefeito Municipal DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, casado, agente politico, portador do CPF nº 491.320.596-04, residente e domiciliado em Patrocínio-MG, ora LOCATÁRIO, e MAGALE DOS SANTOS SOUZA, pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o nº 460.991.076-49, residente nesta cidade à Rua Pedro Barbosa Victor, nº1016, bairro São Francisco, ora LOCADOR.

2- DO PROCEDIMENTO:

O presente Termo de Rescisão se fundamenta nos termos do art. 78, inc. XII c/c 79, inc. I da Lei 8666/93, tendo em vista que a presente locação não é mais necessária para o município uma vez que a realização das atividades do Projeto Esporte ao Alto foram remanejados para o CRAS Serra Negra.

3- DO OBJETO:

O presente Termo de Rescisão tem por objeto finalizar o contrato referente ao processo acima mencionado, tendo como termo final em 29 de novembro de 2019, devendo a partir desta data surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Patrocínio-MG, 20 de dezembro de 2019.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.