PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 203/2018

Modalidade: Pregão

Edital nº: 163/2018

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de coleta, armazenamento e destinação final de pneus inservíveis ou descartados pela população, transportadoras, lojas, reformadoras, borracharias no perímetro urbano e nas margens de rodovias que cruzam o município de Patrocínio, solicitado pela Secretaria M. de Meio Ambiente.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: LAURET PNEUS EIRELI ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.144.662/0001-78, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo ao prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2020 até 31 de março de 2020.

Justificativa: serviço contínuo.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 27 de dezembro de 2019.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.