PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 098/2019
Modalidade: Inexigibilidade por credenciamento
Edital nº: 09/2019
Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de atendimento em odontologia,eletivo e plantões; atendimento médico eletivo e plantões; procedimentos médicos ambulatoriais e cirúrgicos, para os usuários do sistema único de saúde (SUS); plantão médico e plantão de técnico de enfermagem para necropsia no IML municipal e exames médicos,celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa CLÍNICA MÉDICA DM & GP S/S LTDA.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: CLÍNICA MÉDICA DM & GP S/S LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 14.726.472/0001-30, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
-
- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal, o art. 65, inc. I, “b” da Lei
8.666/93, por tratar-se de acréscimo ao quantitativo do objeto original do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1 - Fica alterada a cláusula primeira - objeto do contrato originário, passando a vigorar com seguinte redação:
A CREDENCIADA, que possui em seu corpo clínico os médicos: Danielison Cristiano Basilio de Oliveira, inscrito no CRM/MG sob o nº 43.496, Gilberto Ferreira Ribeiro, inscrito no CRM/MG sob o nº 7.349, Pericles Moises Rodrigues, inscrito no CRM/MG sob o nº 12.723, acrescenta o médico Tiago Ribeiro da Silva, inscrito no CRM/TO sob o nº 4.396, compromete-se a prestar os serviços na área de: Clínica Geral, conforme tabela de valores abaixo descriminados:
|
ITEM |
QUANT. MENSAL |
QUANT. ANUAL |
UNIDADE MEDIDA |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNIT |
VALOR MENSAL |
VALOR ANUAL |
|
16 |
88 |
1.056 |
Atendimento |
Atendimento Médico Eletivo em Otorrino |
R$ 58,00 |
R$ 5.104,00 |
R$ 61.248,00 |
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24 |
464 |
5.568 |
Horas |
Plantão Médico, Presencial em tempo integral no Pronto Socorro em Clínica Geral-segunda a sexta/dia |
R$ 86,40 |
R$ 40.089,60 |
R$ 481.075,20 |
|
25 |
90 |
1.080 |
Horas |
Plantão Médico, Presencial em tempo integral no Pronto Socorro em Clínica Geral-Vr. Hora das 19:00 de sexta-feira às 7:00 de segunda-feira/Feriado/ Sábado e Domingo |
R$ 95,00 |
R$ 8.550,00 |
R$ 102.600,00 |
Os quantitativos e valore totais são meramente estimativos e representam o total de serviços que o Município poderá utilizar no período e que serão distribuídos de forma igualitária entre todos os CREDENCIADOS.
CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - As despesas decorrentes da execução dos serviços ora contratados serão atendidos pela dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde.
Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 27 de dezembro de 2019.
Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.