SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 95/2019

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 3/2019

Objeto: Contratação de empresa especializada para conclusão da obra de Escola localizada no Bairro Enéas Ferreira de Aguiar, Loteamento Jardim Sul, conforme Termo de Compromisso PAR nº 19.636/2014, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação,celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI ME.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI ME, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 22.615.610/0001-32 neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 07 de janeiro de 2020 até 06 de fevereiro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.06.01.12.361.0002.00.1003.4.4.90.51.0200101 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial

02.01.06.01.12.361.0002.00.1003.4.4.90.51.0200122 - Obras e Instalações de Domínio Patrimonial

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

Justificativa: Atraso no repasse do recurso do FNDE.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 06 de janeiro de 2020.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.