ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo nº: 2/2020

Modalidade: Pregão

Edital nº: 1/2020

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) PÁ CARREGADEIRAS, ZERO HORA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.

A presente ANULAÇÃO se dá nos termos legais do art. 49 da Lei 8.666/93, deofício, considerando a Notificação do Tribunal de Contas do Estado de MG, solicitando informações sobre possíveis irregularidades técnicas na descrição do item, as quais, em tese, podem gerar ilegalidade.

Fundamenta-se a referida decisão para correções e adequações nas especificações do item descritos nos Anexos do Edital, para abertura de novo processo licitatório.

Assim fica ANULADO e arquivado o presente processo.

Ficam os interessados intimados da presente decisão, para efeito do art. 109, inc. I, “c” da lei 8.666/93.

Patrocínio, 23 de janeiro de 2020.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal