TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº: 5/2020

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 1/2020

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO EM CONFORMIDADE COM A LEI 5.129 DE 30 DE AGOSTO DE 2019, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 5/2020 a favor do SINDICATO DOS EMPREGADOS TRABALHADORES ASSALARIADOS RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES NA AGRICULTURA PECUÁRIA E SIMILARES DE PATROCÍNIO E REGIÃO, CNPJ sob o nº 18.174.334/0001-47, no valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a ser pago mediante 05 (cinco) parcelas de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada uma, nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Patrocínio-MG, 22 de janeiro de 2020.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal