QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 03/2017
Modalidade: Pregão
Edital nº: 02/2017
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACOMPANHAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: AMADEUS CONSULTORIA LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.786.239/0001-64, neste ato representada pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS
1.1 -O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, "b", o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo reajuste e acréscimo à previsão do objeto do presente processo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1 -Fica reajustado em 8,97% (oito vírgula noventa e sete por cento), considerando o índice do INPC - IBGE acumulado dos anos de 2017 a 2019, passando assim o valor total do contrato de R$ 154.800,00 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos reais) para R$ 168.691,26 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 14.057,605 (quatorze mil, cinquenta e sete reais e sessenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 -O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.01.01.04.122.0009.00.2006.3.3.90.39.0500100 - Serviços Técnicos Profissionais
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 27 de dezembro de 2019.
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PREFEITO MUNICIPAL AMADEUS CONSULTORIA LTDA.
Contratante Contratado
Testemunhas:
1º _____________________________ 2º _______________________________
Fabíola Silva Cristiane Castro Alves
CPF 123.787.776-80 CPF 084.181.196-24