PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 143/2019

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 5/2019

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de recapeamento asfáltico, conforme convênio CEF nº 1.059.184-49/2018, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa FALK CONSTRUTORA LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: FALK CONSTRUTORA LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 01.901.632/0001-99, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, §1º, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de conclusão de obra, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2020 e término em 31 de março de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.09.01.15.451.0010.00.1008.4.4.90.51.0100100 - Obras e Instalações de Domínio Público

02.01.09.01.15.451.0010.00.1008.4.4.90.51.0100124 - Obras e Instalações de Domínio Público

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

Justificativa: Pois não foi emitida ordem de serviço dentro do prazo do contrato, devido o período chuvoso. Deste modo, após as chuvas há necessidade da realização dos serviços.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 27 de dezembro de 2019.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.