TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 268/2014

Modalidade: Pregão - RP 155

Edital nº: 249/2014

Objeto: Prestação de serviços de vigilância desarmada, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa NEUTRALIZAÇÃO SISTEMA DE SEGURANÇA OLHAS DE ÁGUIA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: NEUTRALIZAÇÃO SISTEMA DE SEGURANÇA OLHAS DE ÁGUIA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 16.895.421/0001-68, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art.57, inc. II, da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviço contínuo, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2020 e término em 01 de junho de 2020 ou até a finalização de processo de licitação.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.10.01.08.243.0005.00.2053.3.3.90.39.6000100 -Vigilância Ostensiva

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública para a administração municipal.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 27 de dezembro de 2019.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.