QUARTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 85/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 63/2017

Objeto: Contratação de laboratório especializado na confecção de próteses dentárias, totais e removíveis, para usuários do SUS, atendidos no Centro de Especialidades Odontológicas, conforme especificações contidas no Edital, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: IRMAOS CASTRO LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.340.890/0001-31, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo prazo do presente processo e pelo acréscimo à previsão do objeto do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2020 e término em 30 de junho de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.07.02.10.302.0012.00.2036.3.3.90.39.9900149 - Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área da saúde.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 27 de dezembro de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.