PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 214/2018

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 12/2018

Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada e/ou arquitetura especializada na prestação de serviços técnicos, estudos preliminares, anteprojetos, projetos executivos, elaboração de estudos técnicos e ambientais e apoio técnico às obras de uma rede de drenagem urbana na Avenida João Alves do Nascimento, no Município de Patrocínio/MG, conforme Projeto Básico, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa KALU SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA ME.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: KALU SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 24.031.830/0001-44, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inc. I, “a”, da Lei 8.666/93, por tratar-se acréscimo quantitativo ao objeto do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR

2.1 – O pagamento pela CONTRATANTE à CONTRADA da importância de R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais), acrescendo 25% ao valor previsto no empenho originário.

Justificativa: Acréscimo no quantitativo do objeto, especificadamente o item 3 – estudo hidrológico e item 8 – projeto executivo de rede de drenagem urbana, devido a alteração do projeto no que tange o dimensionamento de um canal aberto para uma rede tubular dupla, conforme demonstrado nos boletins de medições e projetos em anexo.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 06 de fevereiro de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.