PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 120/2019

Modalidade: Pregão

Edital nº: 88/2019

LINHA nº K-91

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de uma linha de transporte escolar de alunos (linha K-91), das redes Municipal e Estadual de ensino público do município de Patrocínio/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: JOÃO ULISSES CANDIDO DE SOUZA TRANSPORTES ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.749.880/0001-45, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, "b", o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo reajuste e acréscimo à previsão do objeto e ao prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1 - O pagamento pela CONTRATANTE à CONTRATADA, acrescendo ao valor previsto no empenho originário, da importância de:

2.1.1 - R$ 116.597,74 (cento e dezesseis mil, quinhentos e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 3,10 (três reais e dez centavos) por quilômetro rodado para a LINHA K-91.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO

3.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020.

Justificativa: Prorrogação por necessidade de continuidade dos serviços e reajuste do valor por quilometro rodado, calculado por índices financeiros e econômicos, custos e despesas de aumento de combustível, pneus e manutenção dos veículos.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 18 de dezembro de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.