TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 197/2018

Modalidade: Pregão

Edital nº: 158/2018

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software de gestão, integrado, englobando os serviços de instalação, implantação, conversão, treinamento, manutenção que garantam as alterações legais corretivas e evolutivas, com atendimento e suporte técnico para os sistemas relacionados, fornecimento de computadores, impressoras, tablet´s e demais equipamentos, conforme descritos no Termo de Referência, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Patrocínio/MG, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa DARDANI SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: DARDANI SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 01.921.829/0001-90, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS

1.1 -O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, "b", o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo reajuste e acréscimo à previsão do objeto do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1 -Fica reajustado em 7,317910% considerando o índice do IGP-M (FGV) acumulado dos meses de janeiro a dezembro de 2019, passando assim o valor total do contrato de R$ 1.860.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta mil reais) para R$ 1.996.113,13 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil, cento e treze reais e treze centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 166.342,76 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 10 de dezembro de 2019.Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.