SEXTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 142/2015
Modalidade: Concorrência
Edital nº: 6/2015
Objeto: Prestação de serviço de pavimentação e recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas de bairros e distritos do Município de Patrocínio, conforme contrato nº0400.725-20/2014, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa PAESAN – PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO:PAESAN – PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº03.691.134/0001-94 neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
- 1.1- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, "b" e §1 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pela redução à previsão do objeto do presente processo.
- 1.2- O aditivo se justifica em razão da redução de R$ 418.194,00 (quatrocentos e dezoito mil, cento e noventa e quatro reais) ao valor global da obra devido a reprogramação do cronograma uma vez que houve supressão de alguns itens conforme justificativa em anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO PREÇO E DO VALOR GLOBAL
2.1 - Fica alterada a cláusula quarta subitem 4.1-Valor Global do contrato originário, passando a vigorar com seguinte redação:
“4.2 – O valor global para a presente contração é de R$ 4.102.800,24 (quatro milhões, cento e dois mil e oitocentos reais e vinte e quatro centavos)”
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 18 de fevereiro de 2020.Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.