TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº: 37/2020

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 6/2020

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS.

Ratifico e Homologo o procedimento da Licitação nº 37/2020 a favor da SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, com CNPJ sob o nº 05.475.103/0001-21, no valor global de R$ 14.174,40 (quatorze mil cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Patrocínio-MG, 27 de fevereiro de 2020.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal