PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 33/2019

Modalidade: Pregão

Edital nº: 22/2019

Tipo: Menor Preço por Item

Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de passagens de ônibus, para atender pacientes em tratamento fora do domicílio - TFD e para atender pessoas carentes e imigrantes, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: EXPRESSO UNIÃO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.350.180/0001-60, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

    1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II e art. 65, §8º, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, reajuste e acréscimo à previsão do objeto do presente processo.

    2. O aditivo se justifica em razão do reajuste de 3,202% no coeficiente tarifário para o serviço convencional com sanitário em pavimento concedido através da Portaria nº56 de 28/06/2019 – Agência Nacional de Transportes Terrestres e reajuste de 8,897% na base tarifária para o cálculo dos preços de passagem concedido pela Resolução SEINFRA nº027 de 27/12/2019 – Governo do Estado de Minas Gerais (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade). E também pelo acréscimo do valor do pedágio e taxa de embarque que não estavam previstos no contrato originário.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

3.1 – Fica alterada a cláusula quarta subitem 2 - Do Valor Global do contrato originário, passando a vigorar com seguinte redação:

2 - O valor global da presente contração é de R$176.942,17 (cento e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos)"

001

000010

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM ARAGUARI/MG DESTINO PATROCINIO/MG.

R$ 68,81

R$ 688,10

002

000005

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM BELO HORIZONTE/MG DESTINO PATROCINIO/MG.

R$ 161,92

R$ 809,60

003

000080

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM BELO HORIZONTE/MG DESTINO PATROCINIO/MG

R$ 161,92

R$ 12.953,60

004

000002

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM BRASILIA/DF DESTINO PATROCINIO/MG.

R$ 135,84

R$ 271,68

007

000003

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM MONTES CLAROS/MG. DESTINO PATROCINIO/MG.

R$ 149,90

R$ 449,70

008

000010

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATOS DE MINAS/MG DESTINO PATROCINIO/MG.

R$ 28,06

R$ 280,60

009

000020

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATOS DE MINAS/MG DESTINO PATROCINIO/MG.

R$ 28,06

R$ 561,20

010

000016

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO ARAGUARI/MG

R$ 69,37

R$ 1.109,92

011

000010

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO ARAGUARI/MG

R$ 69,37

R$ 693,70

012

000068

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO BELO HORIZONTE/MG

R$ 161,60

R$ 10.988,80

 

013

000080

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO BELO HORIZONTE/MG.

R$ 161,60

R$ 12.928,00

014

000060

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO BRASILIA/DF

R$ 135,77

R$ 8.146,20

015

000024

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO BRASILIA/DF.

R$ 135,77

R$ 3.258,48

017

000010

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO CATALAO/GO.

R$ 52,60

R$ 526,00

018

000026

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO COROMANDEL/MG

R$ 29,72

R$ 772,72

019

000008

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO ESTRELA DO SUL/MG.

R$ 37,95

R$ 303,60

020

000018

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO IBIA/MG

R$ 37,84

R$ 681,12

021

000014

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO IRAI/MG.

R$ 24,85

R$ 347,90

022

000024

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO LUZ/MG.

R$ 84,12

R$ 2.018,88

023

000018

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO MONTE CARMELO/MG

R$ 32,76

R$ 589,68

024

000104

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO MONTES CLAROS/MG.

R$ 152,30

R$ 15.839,20

025

000092

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO NOVA PONTE/MG

R$ 37,60

R$ 3.459,20

026

000012

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO NOVA SERRANA/MG.

R$ 112,08

R$ 1.344,96

027

000016

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO PARA DE MINAS/MG.

R$ 128,07

R$ 2.049,12

028

000032

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO PARACATU/MG

R$ 96,75

R$ 3.096,00

029

000274

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO PATOS DE MINAS/MG.

R$ 27,50

R$ 7.535,00

030

000020

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO PATOS DE MINAS/MG

R$ 27,50

R$ 550,00

031

000014

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO PERDIZES/MG

R$ 26,10

R$ 365,40

032

000018

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO PIRAPORA/MG.

R$ 91,94

R$ 1.654,92

033

000016

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO POSTO JK/ BR365/BR040.

R$ 81,71

R$ 1.307,36

035

000018

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO RIO DE JANEIRO/RJ

R$ 237,33

R$ 4.271,94

036

000028

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO SAO GOTARDO/MG.

R$ 60,87

R$ 1.704,36

039

000032

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO SERRA DO SALITRE/MG

R$ 19,06

R$ 609,92

040

000058

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO UBERABA/MG

R$ 71,49

R$ 4.146,42

041

000060

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO UBERABA/MG

R$ 71,49

R$ 4.289,40

042

000612

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO UBERLANDIA/MG

R$ 58,98

R$ 36.095,76

043

000200

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO UBERLANDIA/MG

R$ 58,98

R$ 11.796,00

044

000008

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO VARJAO/MG

R$ 54,96

R$ 439,68

047

000010

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM UBERABA/MG. DESTINO PATROCINIO/MG

R$ 72,88

R$ 728,80

048

000060

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM UBERABA/MG DESTINO PATROCINIO/MG.

R$ 72,88

R$ 4.372,80

049

000015

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM UBERLANDIA/MG. DESTINO PATROCINIO/MG

R$ 60,03

R$ 900,45

050

000200

SE

PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM UBERLANDIA/MG DESTINO PATROCINIO/MG.

R$ 60,03

R$ 12.006,00

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 30 de dezembro de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.

 

 

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