PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 33/2019
Modalidade: Pregão
Edital nº: 22/2019
Tipo: Menor Preço por Item
Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de passagens de ônibus, para atender pacientes em tratamento fora do domicílio - TFD e para atender pessoas carentes e imigrantes, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: EXPRESSO UNIÃO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.350.180/0001-60, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II e art. 65, §8º, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, reajuste e acréscimo à previsão do objeto do presente processo.
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– O aditivo se justifica em razão do reajuste de 3,202% no coeficiente tarifário para o serviço convencional com sanitário em pavimento concedido através da Portaria nº56 de 28/06/2019 – Agência Nacional de Transportes Terrestres e reajuste de 8,897% na base tarifária para o cálculo dos preços de passagem concedido pela Resolução SEINFRA nº027 de 27/12/2019 – Governo do Estado de Minas Gerais (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade). E também pelo acréscimo do valor do pedágio e taxa de embarque que não estavam previstos no contrato originário.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
3.1 – Fica alterada a cláusula quarta subitem 2 - Do Valor Global do contrato originário, passando a vigorar com seguinte redação:
“2 - O valor global da presente contração é de R$176.942,17 (cento e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos)"
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001 |
000010 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM ARAGUARI/MG DESTINO PATROCINIO/MG. |
R$ 68,81 |
R$ 688,10 |
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002 |
000005 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM BELO HORIZONTE/MG DESTINO PATROCINIO/MG. |
R$ 161,92 |
R$ 809,60 |
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003 |
000080 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM BELO HORIZONTE/MG DESTINO PATROCINIO/MG |
R$ 161,92 |
R$ 12.953,60 |
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004 |
000002 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM BRASILIA/DF DESTINO PATROCINIO/MG. |
R$ 135,84 |
R$ 271,68 |
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007 |
000003 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM MONTES CLAROS/MG. DESTINO PATROCINIO/MG. |
R$ 149,90 |
R$ 449,70 |
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008 |
000010 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATOS DE MINAS/MG DESTINO PATROCINIO/MG. |
R$ 28,06 |
R$ 280,60 |
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009 |
000020 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATOS DE MINAS/MG DESTINO PATROCINIO/MG. |
R$ 28,06 |
R$ 561,20 |
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010 |
000016 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO ARAGUARI/MG |
R$ 69,37 |
R$ 1.109,92 |
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011 |
000010 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO ARAGUARI/MG |
R$ 69,37 |
R$ 693,70 |
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012 |
000068 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO BELO HORIZONTE/MG |
R$ 161,60 |
R$ 10.988,80
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013 |
000080 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO BELO HORIZONTE/MG. |
R$ 161,60 |
R$ 12.928,00 |
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014 |
000060 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO BRASILIA/DF |
R$ 135,77 |
R$ 8.146,20 |
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015 |
000024 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO BRASILIA/DF. |
R$ 135,77 |
R$ 3.258,48 |
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017 |
000010 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO CATALAO/GO. |
R$ 52,60 |
R$ 526,00 |
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018 |
000026 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO COROMANDEL/MG |
R$ 29,72 |
R$ 772,72 |
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019 |
000008 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO ESTRELA DO SUL/MG. |
R$ 37,95 |
R$ 303,60 |
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020 |
000018 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO IBIA/MG |
R$ 37,84 |
R$ 681,12 |
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021 |
000014 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO IRAI/MG. |
R$ 24,85 |
R$ 347,90 |
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022 |
000024 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO LUZ/MG. |
R$ 84,12 |
R$ 2.018,88 |
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023 |
000018 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO MONTE CARMELO/MG |
R$ 32,76 |
R$ 589,68 |
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024 |
000104 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO MONTES CLAROS/MG. |
R$ 152,30 |
R$ 15.839,20 |
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025 |
000092 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO NOVA PONTE/MG |
R$ 37,60 |
R$ 3.459,20 |
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026 |
000012 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO NOVA SERRANA/MG. |
R$ 112,08 |
R$ 1.344,96 |
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027 |
000016 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO PARA DE MINAS/MG. |
R$ 128,07 |
R$ 2.049,12 |
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028 |
000032 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO PARACATU/MG |
R$ 96,75 |
R$ 3.096,00 |
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029 |
000274 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO PATOS DE MINAS/MG. |
R$ 27,50 |
R$ 7.535,00 |
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030 |
000020 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO PATOS DE MINAS/MG |
R$ 27,50 |
R$ 550,00 |
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031 |
000014 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO PERDIZES/MG |
R$ 26,10 |
R$ 365,40 |
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032 |
000018 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO PIRAPORA/MG. |
R$ 91,94 |
R$ 1.654,92 |
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033 |
000016 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO POSTO JK/ BR365/BR040. |
R$ 81,71 |
R$ 1.307,36 |
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035 |
000018 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO RIO DE JANEIRO/RJ |
R$ 237,33 |
R$ 4.271,94 |
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036 |
000028 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO SAO GOTARDO/MG. |
R$ 60,87 |
R$ 1.704,36 |
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039 |
000032 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO SERRA DO SALITRE/MG |
R$ 19,06 |
R$ 609,92 |
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040 |
000058 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO UBERABA/MG |
R$ 71,49 |
R$ 4.146,42 |
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041 |
000060 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG. DESTINO UBERABA/MG |
R$ 71,49 |
R$ 4.289,40 |
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042 |
000612 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO UBERLANDIA/MG |
R$ 58,98 |
R$ 36.095,76 |
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043 |
000200 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO UBERLANDIA/MG |
R$ 58,98 |
R$ 11.796,00 |
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044 |
000008 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM PATROCINIO/MG DESTINO VARJAO/MG |
R$ 54,96 |
R$ 439,68 |
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047 |
000010 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM UBERABA/MG. DESTINO PATROCINIO/MG |
R$ 72,88 |
R$ 728,80 |
|
048 |
000060 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM UBERABA/MG DESTINO PATROCINIO/MG. |
R$ 72,88 |
R$ 4.372,80 |
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049 |
000015 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM UBERLANDIA/MG. DESTINO PATROCINIO/MG |
R$ 60,03 |
R$ 900,45 |
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050 |
000200 |
SE |
PASSAGEM DE ONIBUS. ORIGEM UBERLANDIA/MG DESTINO PATROCINIO/MG. |
R$ 60,03 |
R$ 12.006,00 |
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 30 de dezembro de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.