SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 149/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 114/2017

Objeto: Prestação de serviço de remoção de pacientes em UTI móvel, para atendimento aos usuários da rede de assistência SUS do Município, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa SOS LAR ATENDIMENTO MÉDICO E REMOÇÕES LTDA - ME.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: SOS LAR ATENDIMENTO MÉDICO E REMOÇÕES LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 02.957.586/0001-02, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 16 de agosto de 2019 e término em 15 de agosto de 2020.

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área da Saúde.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 14 de agosto de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.