TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

Processo nº: 197/2019

Modalidade: Pregão - RP 102          

Edital nº: 147/2019

Objeto: Registro de preço para aquisição de guaritas de ponto de coletivo visando atender as necessidades do Município, solicitado pela Secretaria M. de Obras Públicas.

FICA RESCINDIDO UNILATERALMENTE O CONTRATO, supra referido, com a empresa ANDRESSA DE SOUZA ALVES, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 34.653.406/0001-95, sediada nesta cidade à Rua Cassimiro Santos, nº1515, Bairro Centro, referente aos itens em que venceu no Processo nº: 197/2019, Modalidade: Pregão - RP 102, Edital nº: 147/2019, Tipo: Menor Preço Por Item, Validade: até 29 de janeiro de 2021, Objeto: Registro de preço para aquisição de guaritas de ponto de coletivo visando atender as necessidades do Município, solicitado pela Secretaria M. de Obras Públicas e aplicada a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Patrocínio pelo prazo de 01 (um) ano à empresa por infração às disposições da disposições da Cláusula Oitava, item 8.2.1 bem como Cláusula Décima Segunda "e" da Ata de Registro de Preços, edital n°147/2019, sendo que o presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, no diário oficial do Município, em atendimento ao artigo 109, inciso I, alínea “e”, §1º, da Lei federal nº 8.666/93.

Patrocínio - MG, 24 de março de 2020.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.