TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

Processo nº: 202/2019

Modalidade: Tomada de Preço         

Edital nº: 08/2019

Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para construção do CREAS – Centro de Referência especializada de assistência social, situada na Av. João Furtado de Oliveira com a Rua Gervasio M. Silveira, bairro Santa Terezinha, no Município de Patrocínio/MG, conforme convênio CEF 1.019.945-19/2014.

FICA RESCINDIDO UNILATERALMENTE O CONTRATO, supra referido, com a empresa M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 22.615.610/0001-32, sediada nesta cidade à Alameda das Caviúnas, nº 3.265, Bairro Morada Nova, referente aos itens em que venceu no Processo nº: 202/2019, Modalidade: Tomada de Preço, Edital nº: 08/2019, Tipo: Menor Preço Global, Validade: até 31 de dezembro de 2020, Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para construção do CREAS – Centro de Referência especializada de assistência social, situada na Av. João Furtado de Oliveira com a Rua Gervasio M. Silveira, bairro Santa Terezinha, no Município de Patrocínio/MG, conforme convênio CEF 1.019.945-19/2014 e aplicada a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Patrocínio pelo prazo de 01 (um) ano à empresa por infração às disposições da disposições da Cláusula Sétima do Contrato constante do Edital 08/2019, sendo que o presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, no diário oficial do Município, em atendimento ao artigo 109, inciso I, alínea “e”, §1º, da Lei federal nº 8.666/93.

Patrocínio - MG, 24 de março de 2020.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.