12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 2009

Processo nº: 0017029

Modalidade: Dispensa 11/2009

Objeto: Locação de imóvel, situado à Rua Francisco Rodrigues, nº 310, distrito de São Benedito, Patrocínio - MG, destinado ao funcionamento da Creche São Benedito.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: GERALDA MARINA RODRIGUES, brasileira, viúva, professora, CPF sob o n° 675.892.866-72, residente e domiciliada nesta cidade à Rua Edson Brasiel, nº 98, Bairro Morada do Sol.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. I, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executado de forma contínua, devendo ser prorrogado.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO

2 - O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas quarta - do valor e cláusula sétima – do prazo, do contrato original que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Quarta” – fica acrescido ao valor global da presente contratação R$ 15.451,20 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.287,60 (um mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), a título de prorrogação do presente contrato, reajustando o valor anteriormente pactuado conforme índice legal estabelecido no contrato original.

“Cláusula sétima” – Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo estabelecido no 11° termo aditivo ao contrato original, tendo início em 01 de janeiro de 2020 e término em 31 de dezembro de 2020.

Patrocínio-MG, 27 de dezembro de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal