PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 176/2018

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 10/2018

Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de creche no Distrito de Salitre de Minas, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa JOÃO SILVONI LUQUE - ME.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: JOÃO SILVONI LUQUE - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 25.290.892/0001-33, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, § 1o , da Lei 8.666/93, por tratar-se acréscimo quantitativo e qualitativo ao objeto do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1 - O pagamento pela CONTRATANTE à CONTRADA da importância de R$ 11.625,42 (onze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), acrescendo 2,13% ao valor previsto no empenho originário.

Justificativa: Acréscimo no quantitativo do objeto, especificadamente nos itens 3.3, 4.1, 6.1, 6.7, 7.2, 7.5, 7.6, 8.4, 9.6, 9.10, 10.2.1, 10.2.6, 10.2.8, 10.2.1.9, 10.2.2.3, 10.2.3.6, 10.2.4.4, 10.3.1, 10.3.7, 10.3.20, 10.3.25, 11.18, 11.26, 11.39, 14.15, 14.16, 14.20, 14,23 e acréscimo qualitativo, demonstrado nas planilhas técnicas de engenharia bem como parecer com justificativa em anexo.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 25 de março de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.