SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 34/2019

Modalidade: Pregão

Edital nº: 23/2019

Tipo: Menor Preço por Item

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de software de CAD para desenho gráfico 2D e 3D, conforme Termo de Referência, para atender as necessidades do município de Patrocínio/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: MAPDATA TECNOLOGIA INFORMATICA E COMERCIO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 66.582.784/0001-11, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS

1.1 -O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 40, XI, e art. 55, III da Lei 8.666/93 e arts. 1, 2, e 3 da Lei 10.192/2001 sendo que esta alteração se dá pelo reajuste à previsão do objeto do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1 -Fica reajustado o valor do item nº01 do presente contrato considerando o índice do INPC acumulado dos meses de janeiro a dezembro de 2019, passando assim o valor total do contrato de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) para R$ 60.494,00 (sessenta mil e quatrocentos e noventa e quatro reais).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 23 de março de 2020.Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.