SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 71/2019
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 02/2019
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Contratação de empresa especializada para continuação da obra do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, situado no Bairro Padre Eustáquio no município de Patrocínio/MG, Convênio CEF nº 1.019.946-34/2014, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI - ME.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 22.615.610/0001-32, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, §1º, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de conclusão de obra, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 02 de abril de 2020 e término em 02 de julho de 2020.
Justificativa: Atraso na aferição da documentação referente à reprogramação e medição enviada para a Caixa Econômica Federal.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 30 de março de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.