TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 71/2019
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 02/2019
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Contratação de empresa especializada para continuação da obra do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, situado no Bairro Padre Eustáquio no município de Patrocínio/MG, Convênio CEF nº 1.019.946-34/2014, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI - ME.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 22.615.610/0001-32, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inc. I, “b”, da Lei 8.666/93, por tratar-se de redução de R$1.587,35 (mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos) no valor global do contrato em virtude de reprogramação da planilha orçamentária conforme justificativa da engenheira responsável em anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1 – Fica alterada a cláusula quarta – Preço e Forma de Pagamento do contrato originário, passando a vigorar com a seguinte redação:
“VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação que era de R$ 204.393,44 (duzentos e quatro mil trezentos e noventa e três reais quarenta e quatro centavos) passará para R$ 202.806,09 (duzentos e dois mil, oitocentos e seis mil e nove centavos).
Justificativa: Necessidade de reprogramação da planilha orçamentária devido à necessidade de adequações na planta de acessibilidade (prancha 02/02) as quais geraram alterações no quantitativo de serviços contemplados em planilha, acrescentando assim itens que já estavam em projeto e que não estão na planilha (itens 2.1, 5.2, 6.2, 6.6 e 12.14). E supressão dos itens 5.5 e 5.6 uma vez que estavam em desacordo com a realidade da obra, conforme justificativa em anexo.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 08 de abril de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.