SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 143/2019

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 5/2019

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de recapeamento asfáltico, conforme convênio CEF nº 1.059.184-49/2018, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa FALK CONSTRUTORA LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: FALK CONSTRUTORA LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 01.901.632/0001-99, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, §1º, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de conclusão de obra, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de abril de 2020 e término em 31 de outubro de 2020.

Justificativa: Ordem de serviço emitida somente em 30/01/2020 devido ao período chuvoso assim a Caixa Econômica Federal ainda não autorizou desbloqueio para pagamento da 1ª medição já realizada pela empresa contratada.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 30 de março de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.