TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 09 de março de 2020, foi vendido à ARYSON MOISES ANDRADE DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 022.266.559-99, o seguinte imóvel:

• IMOVEL URBANO, setor 03, quadra 013, lote 0218, sub lote 000, localizado a Rua Jacinto Alves Pereira, Bairro Santa Terezinha, conforme matrícula nº 38.529, lote com área de 336,12 m², de propriedade do Município de Patrocínio. - Avaliado em R$ 110.919,60 (Cento e dez mil, novecentos e dezenove reais e sessenta centavos) - Laudo de Avaliação 134/2019. (Conforme Croqui)

Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição dos lotes no valor global de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 01/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo o adquirente transferido eletronicamente no dia 17/02/2020 o valor de R$ 5.545,98 (cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) a título de caução e o restante foi pago em 01 (uma) parcela com vencimento em 09/03/2020, conforme comprovante de transferência eletrônica, anexo no processo, no valor de R$ 110.454,02 (cento e dez mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos) totalizando o valor global de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 01/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 19 de março de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.