TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 09 de março de 2020, foi vendido à BRUNO LIMA SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 116.912.606-57, o seguinte imóvel:

• IMOVEL URBANO, setor 03, quadra 013, lote 0330, sub lote 000, localizado a Rua João de Carvalho, Bairro Santa Terezinha, conforme matrícula nº 38.536, lote com área de 306,68 m², de propriedade do Município de Patrocínio. - Avaliado em R$ 101.204,40 (Cento e um mil, duzentos e quatro reais e quarenta centavos) - Laudo de Avaliação 140/2019. (Conforme Croqui)

Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição dos lotes no valor global de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 01/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo o adquirente depositado no dia 26/02/2020 o valor de R$ 5.060,22 (cinco mil, sessenta reais e vinte e dois centavos) a título de caução e o restante foi pago em 01 (uma) parcela com vencimento em 09/03/2020, conforme comprovante de depósito, anexo no processo, no valor de R$ 98.939,78 (noventa e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos) totalizando o valor global de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 01/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 19 de março de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.