TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 09 de março de 2020, foi vendido à ELISANE ELIAS DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 044.833.436-45, o seguinte imóvel:

• IMOVEL URBANO, setor 02, quadra 028, lote 0156, sub lote 000, localizado a Rua Miguel Marques, Bairro São Benedito, conforme matrícula nº 27.358, lote com área de 398,37 m², de propriedade do Município de Patrocínio. - Avaliado em R$ 79.674,00 (Setenta e nove mil e seiscentos e setenta e quatro reais) - Laudo de Avaliação 145/2019. (Conforme Croqui)

Tendo em vista a mesma ter apresentado a proposta para aquisição dos lotes no valor global de R$ 83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 01/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo a adquirente transferido eletronicamente no dia 21/02/2020 o valor de R$ 3.984,00 (três mil e novecentos e oitenta e quatro reais) a título de caução e o restante foi pago em 01 (uma) parcela com vencimento em 12/03/2020, conforme comprovante de depósito, anexo no processo, no valor de R$ 79.316,00 (setenta e nove mil e trezentos e dezesseis reais) totalizando o valor global de R$ 83.300,00 (oitenta e três mil e trezentos reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 01/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 19 de março de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal