PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 134/2019
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 4/2019
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de campo society, situado na Praça Queiroz Teles, conforme convênio CEF nº 1.015.238-78/2014, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI - ME.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 22.615.610/0001-32, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 da Lei 8.666/93, por tratar-se de conclusão de obra, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de maio de 2020 e término em 30 de julho de 2020.
Justificativa: Atraso de análise, vistoria e desbloqueio da 3ª medição pela Caixa em razão das paralisações decorrentes do COVID-19.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 27 de abril de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal