TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 15 de abril de 2020, foi vendido à KEILA APARECIDA DA CUNHA DORNELAS, inscrita no CPF sob o nº 057.275.496-55, o seguinte imóvel:

• IMOVEL URBANO, setor 28, quadra 019, lote 0208, sub lote 000, localizado a Rua Antenor José da Silva, Bairro Santo Antônio, conforme Cadastro (Croqui) lote com área de 478,15 m², de propriedade do Município de Patrocínio - Imóvel sem infra estrutura, avaliado em R$ 71.722,50 (Setenta e um mil setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) - Laudo de Avaliação 150/2019. (Conforme Croqui)

Tendo em vista a mesma ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 72.000,50 (setenta e dois mil reais e cinquenta centavos). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 05/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo a adquirente depositado no dia 18/03/2020 o valor de R$ 3.586,12 (três mil quinhentos e oitenta e seis reais e doze centavos) a título de caução e o restante foi pago em 01 (uma) parcela, conforme comprovante de transferência eletrônica, anexo no processo, no valor de R$ 68.414,38 (sessenta e oito mil quatrocentos e quatorze reais e trinta e oito centavos), no dia 15/04/2020, totalizando o valor global de R$ 72.000,50 (setenta e dois mil reais e cinquenta centavos). A alienação foi realizada mediante o edital nº 05/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 27 de abril de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.