TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 24 de janeiro de 2020, foi vendido à RODRIGO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 932.033.066-20, o seguinte imóvel:

• IMOVEL URBANO, setor 03, quadra 013, lote 0206, sub lote 000, localizado a Rua Jacinto Alves Pereira, Bairro Santa Terezinha, conforme matrícula n.º 38.528, lote com área de 336,12 m², de propriedade do Município de Patrocínio - Avaliado em R$ 110.919,60 (Cento e dez mil novecentos e dezenove reais e sessenta centavos) - Laudo de Avaliação 133/2019. (Conforme Croqui)

Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 111.325,50 (cento e onze mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 06/2019, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo o adquirente transferido eletronicamente no dia 15/01/2020 o valor de R$ 5.545,98 (cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco), conforme comprovantes de transferências eletrônicas, em anexo no processo, sendo a 1ª (primeira) parcela e sinal de pagamento, paga no dia 27/01/2020, no valor de R$ 38.984,22 (trinta e oito mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), a 2ª (segunda) parcela, paga no dia 27/02/2020, no valor de R$ 16.698,80 (dezesseis mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), a 3ª (terceira) parcela, paga no dia 25/03/2020, no valor de R$ 16.698,80 (dezesseis mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), a 4ª (quarta) parcela, paga no dia 22/04/2020, no valor de R$ 16.698,80 (dezesseis mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) e a 5ª (quinta) parcela, paga no dia 12/05/2020, no valor de R$ 16.698,80 (dezesseis mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), totalizando o valor global de R$ 111.325,50 (cento e onze mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). A alienação foi realizada mediante o edital nº 06/2019, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 12 de maio de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.