TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Processo nº: 0017029
Modalidade: Dispensa
Edital nº: 11/2009
Objeto:Locação de imóvel, situado à Rua Francisco Rodrigues, nº310, distrito de São Benedito, Patrocínio/MG, destinado ao funcionamento da Creche São Benedito.
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PARTES DO CONTRATO ORIGINÁRIO:
MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, com sede à Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, neste ato representado pelo Prefeito Municipal DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, casado, agente político, portador do CPF nº 491.320.596-04, residente e domiciliado em Patrocínio-MG, ora LOCATÁRIO, e GERALDA MARINA RODRIGUES pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o n° 675.892.866-72, residente nesta cidade à Rua Edson Brasiel, nº 98, bairro Morada do Sol, ora LOCADORA.
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DO PROCEDIMENTO:
O presente Termo de Rescisão se fundamenta nos termos do art. 78 c/c 79, inc. I da Lei nº 8666/93, tendo em vista que a presente locação não é mais necessária para o município.
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DO OBJETO:
O presente Termo de Rescisão tem por objeto finalizar o contrato referente ao processo acima mencionado, tendo como termo final 11 de maio de 2020, devendo a partir desta data surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Patrocínio-MG,12 de maio de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.