TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

Processo nº: 207/2019

Modalidade: Pregão – RP 109

Edital nº: 156/2019

Objeto: Registro de preço para possível contratação de empresa especializada em prestação de serviços de montagem de alambrado, com fornecimento de materiais, conforme termo de referência, memorial descritivo e solicitação da Secretaria Municipal de Obras Púbicas.

FICA RESCINDIDO UNILATERALMENTE O CONTRATO, supra referido, com a empresa METAL FORJA ARTES E ESQUADRIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 11.825.474/0001-99, sediada nesta cidade à Rua Afonso Pena, nº2272, Bairro Santo Antônio, e aplicada a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Patrocínio pelo prazo de 01 (um) anopor infração às disposições da Cláusula Oitava, item 8.2.1 do contrato, sendo que o presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, no diário oficial do Município, em atendimento ao artigo 109, inciso I, alínea “e”, §1º, da Lei federal nº 8.666/93.

Patrocínio - MG, 12 de maio de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.