TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

O Prefeito Municipal de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, no uso de suas atribuições legais, vem por este, DECLARAR RESCINDIDO o seguinte Contrato, nos termos do art. 79, inc. II da lei 8.666/93.

Processo nº: 098/2019

Modalidade: Inexigibilidade por credenciamento

Edital nº: 09/2019

Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de atendimento em odontologia, eletivo e plantões; atendimento médico eletivo e plantões; procedimentos médicos ambulatoriais e cirúrgicos, para os usuários do sistema único de saúde (SUS); plantão médico e plantão de técnico de enfermagem para necropsia no IML municipal e exames médicos.

1- Partes do Contrato Originário

MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, com sede à Praça Olímpio Garcia Brandão 1452, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, e RESENDE & ARAUJO SERVIÇOS MÉDICOS SS LTDA., empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 26.959.198/0001-29, neste ato representada por seu representante legal Dr. Pierre Resende Costa, portador da Carteira de Identidade com RG n.º MG-13.406.635 e CPF n.º 071.707.586-95, ora CONTRATADA.

2- Do Procedimento

O presente Termo de Rescisão se fundamenta nos termos do art. 79, inc. II da Lei nº 8.666/93, tendo em vista que o Credenciada não tem mais interesse na contratação como também não é mais necessária para o município.

3- Do objeto

O presente Termo de Rescisão tem por objeto finalizar o contrato referente ao processo acima mencionado, tendo como termo final em 07 de maio de 2020, devendo a partir desta data surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Patrocínio-MG, 07 de maio de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.