TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
O Prefeito Municipal de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, no uso de suas atribuições legais, vem por este, DECLARAR RESCINDIDO o seguinte Contrato, nos termos do art. 79, inc. II da lei 8.666/93.
Processo nº: 268/2014
Modalidade: Pregão - RP 155
Edital nº: 249/2014
Objeto: Prestação de serviços de vigilância desarmada, solicitado pela Secretaria Municipal de Administração
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Partes do Contrato Originário
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, com sede à Praça Olímpio Garcia Brandão 1452, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, e NEUTRALIZAÇÃO SISTEMA DE SEGURANÇA OLHAS DE ÁGUIA, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 16.895.421/0001-68, ora CONTRATADA.
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Do Procedimento
O presente Termo de Rescisão se fundamenta nos termos do art. 79, inc. II da Lei nº 8.666/93, tendo em vista que a cláusula segunda do termo aditivo do presente processo estabelece a vigência até 01/06/2020 ou até a finalização de processo de licitação e dia 14/05/2020 foi homologado o processo nº24/2020, modalidade Pregão, Ed.14/2020 com o mesmo objeto. Assim sendo os serviços não são mais necessários para o município.
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Do objeto
O presente Termo de Rescisão tem por objeto finalizar o contrato referente ao processo acima mencionado, tendo como termo final em 31 de maio de 2020, devendo a partir desta data surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Patrocínio-MG, 20 de maio de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.