PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº:73/2019

Modalidade: Pregão

Edital nº: 51/2019

Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de tecnologia para prestação de serviço de assistência técnica de informação, implantação, configuração e manutenção de sistemas e banco de dados, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa JUNIOR CESAR FERREIRA ME.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: JUNIOR CESAR FERREIRA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 01.212.814/0001-52, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 e 65, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato e prorrogar o prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de junho de 2020 e término em 30 de agosto de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

3.1- Fica reajustado em 2,306470%, considerando o índice do indexador INPC (FGV) e o reajuste do salário mínimo, nos termos do item 3.2.2 do contrato, passa a vigorar para o item nº001 o valor mensal de R$ 6.590,54 (seis mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 6.742,55 (seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) mensais e a vigorar para o item nº002 o valor mensal de R$ 5.246,55 (cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 5.367,56 (cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública para a administração municipal.

Patrocínio, 28 de maio de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal