TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
O Prefeito Municipal de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, no uso de suas atribuições legais, vem por este, DECLARAR RESCINDIDO o seguinte Contrato, nos termos do art. 79, inc. II da lei 8.666/93.
Processo nº: 098/2019
Modalidade: Inexigibilidade por Credenciamento
Edital nº: 09/2019
Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de atendimento em odontologia, eletivo e plantões; atendimento médico eletivo e plantões; procedimentos médicos ambulatoriais e cirúrgicos, para os usuários do sistema único de saúde (SUS); plantão médico e plantão de técnico de enfermagem para necropsia no IML municipal e exames médicos.
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Partes do Contrato Originário
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, com sede à Praça Olímpio Garcia Brandão, nº 1.452, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, ora CREDENCIANTE, e de outro a empresa TNBERMEJO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 17.377.204/0001-49, neste ato representada por seu representante legal Sr. Thiago Negri Bermejo, portador da Carteira de Identidade com RG n.º 30.323.920-7 e CPF n.º 322.513.858-43, ora CREDENCIADA.
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Do Procedimento
O presente Termo de Rescisão se fundamenta nos termos do art. 79, inc. II da Lei nº 8.666/93, tendo em vista que a Credenciada não tem mais interesse na prestação de serviços neste processo.
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Do objeto
O presente Termo de Rescisão tem por objeto finalizar o contrato referente ao processo acima mencionado, tendo como termo final em 27 de maio de 2020, devendo a partir desta data surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Patrocínio/MG, 27 de maio de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.