TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Processo nº: 20/2020

Modalidade: Pregão – RP 4

Edital nº: 12/2020

Objeto: Registro de preços para aquisições de materiais para atender a demanda de serviços da obra de infraestrutura, rede de drenagem e pavimentação, da Avenida João Alves do Nascimento no Município de Patrocínio/MG, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.

MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, com sede à Praça Olímpio Garcia Brandão, nº 1.452, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, ora Contratante, e de outro a empresa TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 11.069.316/0001-56, neste ato representada por seu representante legal, ora Contratada.

CLÁUSULA PRIMEIRA

1 - O presente Termo Aditivo se faz necessário em razão da utilização de apenas R$ 1.668.600,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais) constante do Empenho nº 5089 do valor contratado de R$ 2.144.100,00 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil e cem reais) referente ao presente contrato de aquisição parcial do objeto licitado no valor global de R$ 6.093.500,00 (seis milhões, noventa e três mil e quinhentos reais), tendo em vista a necessidade de alteração da dotação orçamentária em função de contrato de financiamento com o Banco do Brasil S/A – abertura de crédito nº 40/00019-2.

CLÁUSULA SEGUNDA

2 - O valor de R$ 475.500,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais) remanescente no Empenho nº 5089 e no contrato que ora se altera, será contratado na dotação orçamentária 02.01.09.01.17.512.0010.00.1315.4.4.90.51.0100190 – Obras e Instalações.

O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o contrato referente ao processo acima mencionado, reduzindo o valor de R$ 475.500,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais) que será incluído em novo contrato, empenho e nova dotação orçamentária, devendo a partir desta data surtir seus jurídicos e legais efeitos.

CLÁUSULA TERCEIRA

3 – Fica alterada a Cláusula Quarta – Preço e forma de pagamento subitem 4.2 - Valor Global, do contrato assinado entre as partes em 04/05/2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

“O valor global para a presente contratação é de R$1.668.600,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais.)”.

Patrocínio/MG,16 de junho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.