TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
O Prefeito Municipal de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, no uso de suas atribuições legais, vem por este, DECLARAR RESCINDIDO o seguinte Contrato, nos termos do art. 78, inciso XVII, e art.79, inc. I da lei 8.666/93.
Processo nº:3/2020
Modalidade: Inexigibilidade
Edital nº: 02/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada para apresentação de Show Artístico com a dupla sertaneja João Bosco e Vinícius, com vista a realização da 3ª edição da Festa Nacional do Café – FENACAFE.
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Partes do Contrato Originário
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, com sede à Praça Olímpio Garcia Brandão, nº 1.452, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, ora CONTRATANTE, e de outro a empresa S4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.047.906/0001-73, neste ato representada por seu representante legal, ora CONTRATADA.
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Do Procedimento
O presente Termo de Rescisão se fundamenta nos art. 78, inciso XVII, e art.79, inc. I da lei 8.666/93, no Decreto Municipal n° 3.672 de 17 de março de 2020 que decretou situação de emergência no Município de Patrocínio-MG em razão de surto de doença respiratória – Coronavírus, e demais decretos Municipais que suspenderam a realização de eventos em decorrência da pandemia do COVID-19, e por se tratar da realização da 3ª edição da Festa Nacional do Café – FENACAFE, que seria realizado no mês de abril/2020 data essa já ultrapassada.
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Do objeto
O presente Termo de Rescisão tem por objeto finalizar o contrato referente ao processo acima mencionado, devendo a partir desta data surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Patrocínio/MG,19 de junho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.