TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 46/2019
Modalidade: Concorrência
Edital nº: 2/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil, para futura contratação, com vistas a prestação de serviços e execução de obras e serviços de engenharia, destinadas a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (Porte 2), na Rua Otavio de Brito com Avenida Joao Alves, Centro, Patrocinio - MG, de conformidade com as especificaçõestécnicas constantes do Anexo I - Projeto Básico e da Planilha Orçamentaria constante do Anexo II.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO:G.C.E S/A, devidamente inscrita no CNPJ sob nº05.275.229/0001-52, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de supressão de itens e acréscimo de outros em função de mudança qualitativa do objeto do contrato, conforme justificativa técnica de engenharia.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
2.1 – Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo qualitativo, no valor de R$1.394.924,74 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e vinte e quatro r e setenta e quatro centavos.)
2.2 – Ficam suprimidos do contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, no valor de R$955.892,27 (novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos)
2.3 – Em função dos acréscimos e supressões dos subitens 2.1 e 2.2, fica acrescido ao contrato originário a título de pagamento pela contratante à contratada, após a execução dos serviços, da importância de R$439.032,47 (quatrocentos e trinta e nove mil e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos), acrescendo 3,3805% ao valor previsto no empenho originário, somando um percentual total aditivado ao contrato (1º, 2º e 3º aditivos) em 6,7813%.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 17 de junho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.