TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 24 de janeiro de 2020, foi vendido à DAINE ELIX CARDOSO, inscrito no CPF sob o nº 999.364.886-87, o seguinte imóvel:

• IMOVEL URBANO, setor 28, quadra 019, lote 0196, sub lote 000, localizado a Rua Coronel José Feliciano, Bairro Santo Antônio, lote com área de 401,58 m², de propriedade do Município de Patrocínio - Avaliado em R$ 120.474,00 (Cento e vinte mil quatrocentos e setenta e quatro reais) - Laudo de Avaliação 153/2019. (Conforme Croqui)

Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 06/2019, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo o adquirente transferido eletronicamente no dia 15/01/2020 o valor de R$ 6.023,70 (seis mil vinte e três reais e setenta centavos) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.

Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 42.376,30 (quarenta e dois mil trezentos e setenta e seis reais e trinta centavos), no dia 27/01/2020, e R$ 6.023,70 (seis mil vinte e três reais e setenta centavos) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil quatrocentos reais). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 18.150,00 (dezoito mil cento e cinquenta reais), no dia 28/02/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 18.150,00 (dezoito mil cento e cinquenta reais), no dia 31/03/2020; a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 18.150,00 (dezoito mil cento e cinquenta reais), no dia 28/04/2020; e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 18.150,00 (dezoito mil cento e cinquenta reais), no dia 29/05/2020, totalizando o valor global de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 06/2019, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e noProcesso de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 18 de junho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.