TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 24 de janeiro de 2020, foi vendido à EURÍPEDES BARSANULFO SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 753.919.536-34, o seguinte imóvel:

• IMOVEL URBANO, setor 03, quadra 013, lote 0070, sub lote 000, localizado a Rua Lindolfo Pereira Guimarães, Bairro Santa Terezinha, conforme matricula n.º 58.188, lote com área de 336,42 m², de propriedade do Município de Patrocínio - Avaliado em R$ 111.018,60 (Cento e onze mil e dezoito reais e sessenta centavos) - Laudo de Avaliação 128/2019. (Conforme Croqui)

Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 111.100,00 (cento e onze mil e cem reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 06/2019, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo o adquirente transferido eletronicamente no dia 16/01/2020 o valor de R$ 5.550,93 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais e noventa e três centavos) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.

Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 38.889,07 (trinta e oito mil oitocentos e oitenta e nove reais e sete centavos), no dia 27/01/2020 e R$ 5.550,93 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais e noventa e três centavos) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 44.440,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 16.665,00 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e cinco reais), no dia 02/03/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 16.665,00 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e cinco reais), no dia 25/03/2020; a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 16.665,00 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e cinco reais), no dia 23/04/2020; e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 16.665,00 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e cinco reais), no dia 22/05/2020, totalizando o valor global de R$ 111.100,00 (cento e onze mil e cem reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 06/2019, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e noProcesso de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 24 de junho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.