TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 05 de março de 2020, foi vendido à EDER BERNARDES, inscrito no CPF sob o nº 060.653.126-22, o seguinte imóvel:

• IMOVEL URBANO, setor 28, quadra 019, lote 0143, sub lote 000, localizado a Rua Coronel José Feliciano, Bairro Santo Antônio, lote com área de 419,72 m², de propriedade do Município de Patrocínio - Avaliado em R$ 125.916,00 (Cento vinte e cinco mil novecentos e dezesseis reais) - Laudo de Avaliação 151/2019. (Conforme Croqui)

Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 127.200,00 (cento e vinte e sete mil e duzentos reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 01/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo o adquirente transferido eletronicamente no dia 21/02/2020 o valor de R$ 6.295,80 (seis mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.

Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 44.584,20 (quarenta e quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), no dia 09/03/2020, e R$ 6.295,80 (seis mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 50.880,00 (cinquenta mil oitocentos e oitenta reais). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais), no dia 08/04/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais), no dia 06/05/2020; a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovantes de transferência eletrônica, no valor de R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais), no dia 08/06/2020; e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais), no dia 08/07/2020, totalizando ovalor global de R$ 127.200,00 (cento e vinte e sete mil e duzentos reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 01/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 08 de julho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.