TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 05 de março de 2020, foi vendido à EDER BERNARDES, inscrito no CPF sob o nº 060.653.126-22, o seguinte imóvel:

• IMOVEL URBANO, setor 28, quadra 019, lote 0156, sub lote 000, localizado a Rua Coronel José Feliciano, Bairro Santo Antônio, lote com área de 356,74 m², de propriedade do Município de Patrocínio - Avaliado em R$ 107.022,00 (Cento e sete mil e vinte e dois reais) - Laudo de Avaliação 152/2019. (Conforme Croqui)

Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 110.300,00 (cento e dez mil e trezentos reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 01/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo o adquirente transferido eletronicamente no dia 21/02/2020 o valor de R$ 5.354,20 (cinco mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.

Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 38.765,80 (trinta e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), no dia 09/03/2020, e R$ 5.354,20 (cinco mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 44.120,00 (quarenta e quatro mil cento e vinte reais). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 16.545,00 (dezesseis mil e quinhentos e quarenta e cinco reais), no dia 08/04/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 16.545,00 (dezesseis mil e quinhentos e quarenta e cinco reais), no dia 06/05/2020; a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovantes de transferência eletrônica, no valor de R$ 16.545,00 (dezesseis mil e quinhentos e quarenta e cinco reais), no dia 08/06/2020; e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 16.545,00 (dezesseis mil e quinhentos e quarenta e cinco reais), no dia 08/07/2020, totalizando ovalor global de R$ 110.300,00 (cento e dez mil e trezentos reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 01/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 08 de julho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.