TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO
VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA
No dia 12 de março de 2020, foi vendido à MARIA MADALENA BERNARDES, inscrita no CPF sob o nº 041.079.876-20, o seguinte imóvel:
- IMOVEL URBANO, setor 28, quadra 001, lote 0120, sub lote 000, localizado a Rua Coronel José Feliciano, Bairro Santo Antônio, lote com área de 387,45 m², de propriedade do Município de Patrocínio - Avaliado em R$ 116.235,00 (Cento e dezesseis mil duzentos e trinta e cinco reais) - Laudo de Avaliação 143/2019. (Conforme Croqui)
Tendo em vista a mesma ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 116.820,00 (cento e dezesseis mil oitocentos e vinte reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 01/2020, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.
Tendo a adquirente transferido eletronicamente no dia 21/02/2020 o valor de R$ 5.812,70 (cinco mil oitocentos e doze reais e setenta centavos) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.
Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 40.915,30 (quarenta mil novecentos e quinze reais e trinta centavos), no dia 12/03/2020, e R$ 5.812,70 (cinco mil oitocentos e doze reais e setenta centavos) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 46.728,00 (quarenta e seis mil setecentos e vinte e oito reais). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 17.523,00 (dezessete mil quinhentos e vinte e três reais), no dia 08/04/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 17.523,00 (dezessete mil quinhentos e vinte e três reais), no dia 06/05/2020; a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 17.523,00 (dezessete mil quinhentos e vinte e três reais), no dia 08/06/2020; e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 17.523,00 (dezessete mil quinhentos e vinte e três reais), no dia 07/07/2020, totalizando o valor global de R$ 116.820,00 (cento e dezesseis mil oitocentos e vinte reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 01/2020, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.
Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionados.
Patrocínio/MG, 08 de julho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.