TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 24 de janeiro de 2020, foi vendido à JOÃO JUNIOR BARBOSA BEM, inscrito no CPF sob o nº 100.654.256-69, o seguinte imóvel:

• IMOVEL URBANO, setor 17, quadra 048, lote 0197, sub lote 000, localizado a Avenida Jorge Elias Abrão, Bairro São Lucas, lote com área de 337,99 m², de propriedade do Município de Patrocínio - Avaliado em R$ 118.296,50, (Cento e dezoito mil duzentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) - Laudo de Avaliação 156/2019. (Conforme Croqui)

Tendo em vista o mesmo ter apresentado a proposta para aquisição do lote no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). A alienação foi feita de acordo o Processo de Licitação, na modalidade Concorrência Pública, Edital nº 06/2019, nos termos da Lei Municipal nº 5.143 de 31 de outubro de 2019 e da Lei nº 5.155 de 28 de novembro de 2019.

Tendo o adquirente depositado em conta no dia 15/01/2020 o valor de R$ 5.915,00 (cinco mil novecentos e quinze reais) a título de caução e o restante foi pago em 05 (cinco) parcelas, sendo: 40% (quarenta por cento) pago a título de entrada e mais 04 (quatro) parcelas pagas, conforme comprovantes de pagamento em anexo ao processo.

Assim, foi realizado o pagamento referente aos 40% (quarenta por cento) a título de entrada, conforme comprovante de depósito em conta, no valor de R$ 42.085,00 (quarenta e dois mil e oitenta e cinco reais), no dia 28/01/2020, e R$ 5.915,00 (cinco mil novecentos e quinze reais) já pagos anteriormente à titulo de caução, totalizando o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Das quatro parcelas dos 60% (sessenta por cento) restantes, a 1ª (primeira) parcela foi paga, conforme comprovante de deposito em conta, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), no dia 27/02/2020; a 2ª (segunda) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e comprovantes de depósito em conta, no dia 25/03/2020, nos valores de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); a 3ª (terceira) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), no dia 24/04/2020; e a 4ª (quarta) parcela foi paga, conforme comprovante de transferência eletrônica, no valor de 18.000,00 (dezoito mil reais), no dia 27/05/2020, totalizando o valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). A alienação foi realizada mediante o edital nº 06/2019, na modalidade Concorrência Pública, e publicado nos seguintes meio de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e noProcesso de Licitação supramencionados.

Patrocínio/MG, 13 de julho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.