EXTRATO TERMO DE RESCISÃO

O Prefeito Municipal de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, no uso de suas atribuições legais, vem por este, DECLARAR RESCINDIDO o seguinte Contrato.

Processo nº: 01/2020

Modalidade: Inexigibilidade por Chamamento Público

Edital nº: 01/2020

Objeto: Estabelecimento de Acordo de Cooperação entre o Município de Patrocínio/MG e o Sindicato Rural de Patrocínio/MG, com o objetivo de viabilizar a realização da Festa Nacional do Café – FENACAFE 2020 – em comemoração ao aniversário da cidade.

1- Partes

MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, com sede à Praça Olímpio Garcia Brandão, nº 1.452, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, e de outro SINDICATO RURAL DE PATROCÍNIO, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 23.410.590/0001-26, neste ato representada por seu representante legal.

2- Do Procedimento

O presente Termo de Rescisão se fundamenta no Decreto Municipal n° 3.672 de 17 de março de 2020 que decretou situação de emergência no Município de Patrocínio-MG em razão de surto de doença respiratória – Coronavírus, e demais decretos Municipais que suspenderam a realização de eventos em decorrência da pandemia do COVID-19, e por se tratar da realização da 3ª edição da Festa Nacional do Café – FENACAFE, que seria realizado no mês de abril/2020 data essa já ultrapassada.

3- Do objeto

O presente Termo de Rescisão tem por objeto finalizar o Acordo de Cooperação referente ao processo acima mencionado, devendo a partir desta data surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Patrocínio/MG,19 de junho de 2020.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.