SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 83/2018

Modalidade: Pregão – RP 51

Edital nº: 66/2018

Objeto: Registro de preços e contratação de empresa especializada em serviço de locação de concentradores de oxigênio, aparelhos respiratórios e componentes, para atendimento aos usuários SUS, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 35.820.448/0039-09, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 37, XXI, CF, art. 3º da lei 10.192 e art. 57, IIda Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 24 de junho de 2020 e término em 23 de junho de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE:

3.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:

3.1.1- Item n°001 – locação de concentrador de oxigênio, aparelho elétrico, na faixa aproximada de 90 a 95%, fluxo de aproximadamente 0 a 10 i/min, pressão de saída de 10 a 30 psig. composto de umidificador e filtros para remoção de poeira e outras partículas, baixo nível de ruído. alarme de alta e baixa pressão. descartáveis: cateter, extensão e umidificador na primeira instalação; de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais) para R$ 152,67 (cento e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos). Passando assim o valor total do item de R$ 17.880,00 (dezessete mil, oitocentos e oitenta reais) para R$ 18.319,83 (dezoito mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e três centavos).

3.1.2 - Item n°002 - locação de concentrador de oxigênio, aparelho elétrico, na faixa aproximada de 90 a 95%, fluxo de aproximadamente 0,5 a 5 i/min, pressão de saída de 10 a 30 psig. composto de umidificador e filtros para remoção de poeira e outras partículas, baixo nível de ruído. alarme de alta e baixa pressão. descartáveis: cateter, extensão e umidificador na primeira instalação, de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos) para R$ 102,36 (cento e dois mil reais e trinta e seis centavos). Passando assim o valor total do item de R$ 47.952,00 (quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais) para R$ 49.131,57 (quarenta e nove mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e sete centavos).

3.1.3 -Item nº004 - locação de cpap de pressão fixa, aparelho ventilação mecânica não-invasiva (cpap), com umidificador e cartão de memória, para tratamento de apneia do sono e distúrbios respiratórios. utilizado em ambiente domiciliar, deve permitir regulagem de pressão entre 4 a 20cm h2o e também regulagem da elevação progressiva dos calores de pressão entre 0 até 45 minutos (tempo de rampa). alimentação bivolt. acessórios inclusos na 1ª instalação: circuito para cpap não invasivo, filtros, máscara em silicone nasal ou facial e fixador para máscara, de R$ 119,90 (cento e dezenove reais e noventa centavos) para R$ 122,85 (cento e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos). Passando assim o valor total do item de R$ 14.388,00 (quatorze mil, trezentos e oitenta e oito reais) para R$ 14.741,93 (quatorze mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos).

3.1.4 - Passando assim o valor total do contrato de R$ 80.220,00 (oitenta mil, duzentos e vinte reais) para R$ 82.193,33 (oitenta e dois mil, cento e noventa e três reais e trinta e três centavos).

Justificativa: Serviços contínuos.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 22 de junho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.