SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 83/2018

Modalidade: Pregão – RP 51

Edital nº: 66/2018

Objeto: Registro de preços e contratação de empresa especializada em serviço de locação de concentradores de oxigênio, aparelhos respiratórios e componentes, para atendimento aos usuários SUS, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº00.331.788/0031-34 neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 37, XXI, CF, art. 3º da lei 10.192 e art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 24 de junho de 2020 e término em 23 de junho de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE:

3.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:

3.1.1- Item n° 003 – locação de cpap automático, aparelho de ventilação mecânica não-invasiva (cpap), com umidificador e cartão de memória, para tratamento de apneia do sono e distúrbios respiratórios utilizado em ambiente domiciliar, deve possuir regulagem automática de pressão entre 4 a 20cm h2o e também regulagem da elevação progressiva dos calores de pressão entre 0 até 45 minutos (tempo de rampa). alimentação bivolt. Acessórios inclusos na 1ª instalação: circuito para cpap não invasivo, filtros, máscara em silicone nasal ou facial e fixador para máscara, de R$ 123,98 (cento e vinte e três reais e noventa e oito centavos) para R$ 127,03 (cento e vinte sete reais e três centavos). Passando assim o valor total do contrato de R$ 14.877,60 (quatorze mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) para R$ 15.242,57 (quinze mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).

Justificativa: Serviços contínuos.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 22 de junho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.